Artboard 15
,

Lei do Ruído em Portugal: Tudo sobre o combate ao barulho

/

O excesso de ruído nas cidades é um problema que afeta a saúde e bem-estar das pessoas. Em Portugal, esse problema é regulado pela Lei do Ruído, que define limites de decibéis em diferentes contextos. O objetivo é garantir o direito ao sossego e à qualidade de vida da população. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a Lei do Ruído em Portugal e as medidas adotadas para combater o barulho nas cidades.

Lei do Ruído em Portugal: Um guia para entender

A Lei do Ruído em Portugal foi criada em 2000 e regulamentada em 2002. Ela estabelece limites de decibéis para diferentes momentos do dia e ambientes, como residenciais, comerciais e industriais. Por exemplo, em áreas residenciais, o limite é de 55 decibéis durante o dia e 45 decibéis durante a noite. Em áreas comerciais, o limite é de 65 decibéis durante o dia e 55 decibéis durante a noite.

Além disso, a Lei do Ruído prevê ações de fiscalização e punição para quem descumprir as normas. As multas variam de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a 50 mil euros. Também há a possibilidade de interdição do estabelecimento ou atividade que cause prejuízos à saúde e bem-estar da população.

Tudo sobre o combate ao barulho nas cidades portuguesas

Para combater o barulho nas cidades portuguesas, além da fiscalização e punição previstas na Lei do Ruído, também são adotadas medidas preventivas. Uma delas é a criação de zonas de sensibilidade acústica, que são áreas especialmente protegidas por lei. Nessas áreas, os limites de decibéis são mais baixos e há restrições para atividades que possam causar ruído excessivo.

Outra medida é a promoção de campanhas de conscientização e educação sobre a importância do respeito ao direito ao sossego e à qualidade de vida. Isso inclui a divulgação dos limites de decibéis em locais públicos, como parques e praças, e a orientação para que a população denuncie casos de excesso de ruído.

Em resumo, a Lei do Ruído em Portugal é uma importante ferramenta para garantir a qualidade de vida da população nas cidades. Além das medidas de fiscalização e punição, são adotadas ações preventivas e educativas para combater o barulho excessivo. É importante que todos sejam conscientes do seu papel na promoção do sossego e respeitem as normas estabelecidas pela lei.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a Lei do Ruído em Portugal e as medidas adotadas para combater o barulho nas cidades. Lembre-se de que o excesso de ruído pode prejudicar a saúde e bem-estar das pessoas, e que é dever de todos respeitar os limites estabelecidos pela lei. Compartilhe essas informações com sua comunidade e contribua para a promoção do sossego e da qualidade de vida nas cidades portuguesas.

«
»

Porquê a dBwave

Certificação

Todo o nosso equipamento está calibrado e certificado por laboratórios acreditados, todos os processos utilizados seguem as normas legais, resultando em validade jurídica dos relatórios.

Rastreabilidade

Por se utilizar equipamento e processos certificados, todas as nossas medições e análises possuem uma cadeia de rastreabilidade.

Capacidade

Possuímos o maior e mais ativo laboratório de acústica e vibrações da Península Ibérica, bem como equipas de campo em quatro países.

Experiência

20 anos de atividade, os projetos mais complexos e desafiantes, dezenas de milhares de medições em campo e laboratório, milhares de simulações e testes, dezenas de “papers” de investigação publicados.

Os relatórios produzidos pela dBwave possuem validade legal e enquadramento jurídico, sendo passíveis de utilizar como prova em processo judicial ou na demonstração do cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

Obtenha uma opinião fundamentada ou uma proposta para as suas necessidades