Introdução:
Em Portugal, a legislação relacionada ao ruído e explosões em obras tem como objetivo proteger a saúde pública, minimizar os impactos ambientais e garantir a segurança dos trabalhadores. Neste artigo, abordaremos a legislação aplicável a ruído e explosões em obras em Portugal.
Legislação sobre Ruído em Obras:
- Decreto-Lei nº 9/2007: Este decreto-lei estabelece o Regulamento Geral de Ruído (RGR) em Portugal. Ele define os níveis de ruído aceitáveis em diferentes áreas, incluindo zonas residenciais e industriais. Para obras, ele estabelece limites de ruído diurnos e noturnos que devem ser respeitados para minimizar a perturbação para a população circundante.
- Decreto-Lei nº 96/2008: Este decreto-lei estabelece as condições de emissão de ruído proveniente de atividades industriais e comerciais. Ele aborda especificamente as medidas de controlo de ruído a serem implementadas em instalações industriais e de construção para garantir a conformidade com o RGR.
- Norma NP 2074: Esta norma estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação do ruído ambiental em zonas habitacionais e industriais, incluindo medições de ruído durante a execução de obras.
Legislação sobre Explosões em Obras:
- Regulamento Geral de Explosivos (RGE): O RGE, definido pelo Decreto-Lei nº 100/99, estabelece as regras para a manipulação, armazenamento e transporte de explosivos em Portugal. Qualquer obra que envolva o uso de explosivos deve cumprir estritamente as disposições deste regulamento para garantir a segurança de todos os envolvidos.
- Norma NP 1892: Esta norma estabelece os requisitos para a execução de trabalhos com explosivos, incluindo a qualificação dos operadores, as medidas de segurança a serem adotadas e os procedimentos de autorização necessários.
Conclusão:
A legislação portuguesa relacionada ao ruído e explosões em obras visa garantir que as atividades de construção sejam realizadas de forma segura, respeitando os limites de ruído para proteger o bem-estar da população e cumprindo as normas rigorosas para o manuseio de explosivos. É fundamental que as empresas de construção estejam cientes e cumpram essas regulamentações para evitar penalidades legais e garantir a segurança de todos os envolvidos em projetos de construção em Portugal.